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De acordo com especialista, sociedade deve assumir sua parte no compromisso de discutir a implementação de políticas públicas.
“O ECA – Estatuto da Criança e Adolescente, existe há 18 anos e até hoje não foi posto em prática”, afirma a promotora da Vara de Infância e Juventude de Londrina-PR, Édina Maria Silva de Paula, em entrevista ao Jornal Folha de Londrina-PR. A promotora acredita que, além de cobrar das autoridades, a sociedade deve assumir sua parte no compromisso de discutir a implementação de políticas públicas que atendam as crianças e dêem condições de vida digna para as famílias. Édina lembra que o estatuto tem 267 artigos, mas são discutidos apenas os 19 que falam da apuração do ato infracional.
Direitos – O artigo 3º do ECA define que as crianças e adolescentes gozam de todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana. O ECA ainda assegura por lei, ou por outros meios, todas as oportunidades, a fim de lhe facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e dignidade.
Fonte: Folha de Londrina-PR
Desde março de 2005 foi aprovada no congresso nacional a lei n° 11.104, que obriga a instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação.
O termo “brinquedoteca” é relativo ao espaço criado para proporcionar às crianças, oportunidade de brincar de forma enriquecedora. De acordo com Nylse Helena Silva Cunha, pedagoga e presidente da Associação Brasileira de Brinquedotecas, com sede em São Paulo (SP), existem vários tipos: o espaço para brincar, para empréstimo de brinquedos, a circulante, a terapêutica e a hospitalar. “Qualquer tipo de brinquedoteca tem muitos brinquedos, muita magia, muita criatividade e as brinquedistas prontas a favorecer a brincadeira”, ensina. O educador brinquedista é o profissional que atua em brinquedotecas inseridas em hospitais, escolas, creches, bibliotecas, empresas e programas de ação social que partindo da fundamentação teórica media o brincar.
Na nova lei, a brinquedoteca terapêutica e hospitalar ganham espaço no tratamento de crianças. Segundo Ingrid Cadore, assistente social e educadora brinquedista, responsável pela brinquedoteca da Associação SERPIÁ – Serviços e Programas para a Infância e Adolescência, em Curitiba (PR), o brincar é uma atividade que faz a criança estabelecer vínculos afetivos, dá significado à vida e desenvolve a capacidade criadora para a resolução de problemas na fase adulta. A assistente social enfatiza a importância do livre brincar para que os efeitos terapêuticos sejam os esperados. “A criança precisa estar livre para brincar, só assim ela manifesta suas necessidades interiores”, e complementa “ela que escolhe do que vai brincar e com quem vai brincar, sem compromisso com o resultado. Hoje, infelizmente, o brincar está muito associado com a necessidade de estar sendo alfabetizado ou outro compromisso de aprendizagem, sem o simples fato de brincar por lazer, por prazer, por manifestação interior de crescimento. A criança já tem compromissos feito um executivo bem sucedido”.
Para Ingrid quanto mais a criança tiver diversidade de brincadeiras, maiores serão os benefícios na área de aprendizagem, no autoconhecimento, compreensão de mundo e relacionamento com as pessoas. “O brincar traz a resiliência, que é a capacidade de uma pessoa já adulta, superar adversidades ou perdas, sem prejuízo para o seu desenvolvimento”, explica. Ela fundamenta a necessidade da mediação de um adulto como referência, especializado, atuando dentro de uma brinquedoteca. “Ter uma pessoa com conhecimento, faz da brinquedoteca um local organizado, com mediação adequada que não atrapalhe o livre brincar”, complementa a assistente social.
Curso – Com a aprovação da lei que obriga a se ter um educador brinquedista atuando nas brinquedotecas do país, há a necessidade da capacitação de tal profissional. A SERPIÁ, junto com a ABBri – Associação Brasileira de Brinquedoteca tem realizado cursos em Curitiba com esta finalidade. Entre os dias 11 e 15 de julho, está promovendo o segundo curso de Formação de Educadores Brinquedistas e Organização de Brinquedotecas, com o aval da ABBri.
A SERPIÁ é uma Organização Não Governamental, que atende crianças e jovens em situação de risco no seu desenvolvimento e saúde mental. De acordo com Maria Carolina Serafin, psiquiatra e vice-presidente da SERPIÁ, promover este curso é importante para ampliar a capacitação de profissionais. “Por ser uma clínica interdisciplinar e trabalhar com crianças e adolescentes, a Serpiá busca permanentemente o aprimoramento de tudo relacionado ao transtorno psíquico e do lúdico, para que continuemos sendo um centro de referência em atendimento à saúde mental” complementa.