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O Terceiro Setor é o segmento da economia que engloba todas as entidades privadas que não têm fins lucrativos, mas sim, fins filantrópicos. Chama-se “terceiro”, pois pressupõe outros dois setores: o Estado e todos os órgãos vinculados a ele compõe o primeiro setor; e a iniciativa privada, as empresas com fins lucrativos formam o segundo setor.
O nome genérico ONG (Organização Não-Governamental) é uma espécie de apelido para denotar as instituições que fazem parte do Terceiro Setor. A Associação SERPIÁ, por sua atuação com fins sociais e por sua constituição jurídica de associação civil, também pode ser chamada, portanto, de ONG. Ainda que não seja governamental e que não tenha fins lucrativos, uma organização como a SERPIÁ pode estabelecer relações tanto com o governo quanto com a iniciativa privada – na forma de parcerias e convênios.
No entanto, o que caracteriza mesmo as instituições do Terceiro Setor é seu caráter social, os serviços que prestam à sociedade – tendo em vista a dificuldade de o Estado dar conta de todas as mazelas da população. Por isso, entidades como a SERPIÁ são constituídas sem objetivo de lucro, o que impede, neste caso, que seus dirigentes sejam remunerados. (Há instituições do Terceiro Setor cuja constituição jurídica permite a remuneração dos dirigentes pelo serviço prestado, mas para isso é necessária uma certificação, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, as OSCIPs).
Após conversas Luis Bernardi, Superintendente da Receita Federal, e Virgilio, Delegado da Regional de Curitiba, o presidente da SERPIÁ Hélio Cadore fala sobre “esse ‘papo’” de que quem faz doações com dedução do Imposto de Renda fica na malha fina.
De acordo com informações da Delegacia da Regional da Receita Federal em Curitiba, o número de doadores que caíram na malha fina diminuiu de 16,7% para 8,9% entre os anos de 2006 e 2007. Das 4.833 pessoas que declararam, em 2006, ter doado parte de seus recursos para alguma entidade em 2005, apenas 808 caíram na malha fina. No ano seguinte, em 2007 (ano-base 2006), dos 4.872 doadores, apenas 493 tiveram complicações com a receita em decorrência de suas doações.
Quem ficou na malha fina?
A grande maioria foram pessoas que fizeram doações diretas (recibos, carnês), sem passar pelos fundos municipais dos direitos da criança e do adolescente (FIA). “Ora, nós sabemos que isso não pode ser feito!”, surpreende-se Hélio.
Pela legislação em vigor (in: SRF 258/02, art.2º.), só podem ser deduzidos do imposto de renda devido os valores direcionados à associações (ex: SERPIÁ), mas depositados nesses fundos (FIA). Essas Associações (ex: SERPIÁ) têm que ter seu(s) projeto(s) aprovado(s) pelos Conselhos desses Fundos (no caso de Curitiba, o COMTIBA), para poder receber os recursos.
Anualmente, o FIA preenche a DBF – Declaração de Beneficio Fiscal – e a encaminha à Receita Federal, indicando quanto recebeu e de quem. A Receita cruza a DBF com a declaração de renda dos doadores. “É evidente que quem fez doação direta, sem passar pelos FIA, cai na malha fina”, resume Hélio Cadore.
Portanto, em situações onde a doação foi correta mas o cruzamento da DBF não “bate”, a própria Receita trata de esclarecer o fato junto ao respectivo FIA e faz a correção. Neste caso, ninguém é penalizado. Para o presidente da SERPIÁ, o mito de que quem doa fica automaticamente na malha-fina “é ‘conversa fiada’ de quem está mal informado!” De acordo com Hélio, a Receita, pelo contrário, ainda estimula essas destinações, segundo esses interlocutores da Receita Federal. “Observem que houve redução significativa de 2007 em relação a 2006″, conclui.