De acordo com especialista, sociedade deve assumir sua parte no compromisso de discutir a implementação de políticas públicas.

“O ECA – Estatuto da Criança e Adolescente, existe há 18 anos e até hoje não foi posto em prática”, afirma a promotora da Vara de Infância e Juventude de Londrina-PR, Édina Maria Silva de Paula, em entrevista ao Jornal Folha de Londrina-PR. A promotora acredita que, além de cobrar das autoridades, a sociedade deve assumir sua parte no compromisso de discutir a implementação de políticas públicas que atendam as crianças e dêem condições de vida digna para as famílias. Édina lembra que o estatuto tem 267 artigos, mas são discutidos apenas os 19 que falam da apuração do ato infracional.

Direitos – O artigo 3º do ECA define que as crianças e adolescentes gozam de todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana. O ECA ainda assegura por lei, ou por outros meios, todas as oportunidades, a fim de lhe facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e dignidade.

Fonte: Folha de Londrina-PR